Termos de Serviço

1. Com quem estás a tratar

«Proof of Change» não é uma empresa registada. É o nome sob o qual a Maria Pignatelli, consultora independente com base entre Lisboa e Barcelona, oferece os seus serviços. Quando estes termos dizem «nós» ou «Proof of Change», referem-se à Maria Pignatelli pessoalmente, juntamente com os colaboradores que traga para um projeto.

Os contratos dos nossos serviços são celebrados com a Maria Pignatelli como pessoa singular e as faturas são emitidas em seu nome. Podes contactar-nos em [email protected].

2. O que fazemos

Oferecemos consultoria a organizações com missão: diagnóstico, estratégia e planeamento empresarial, capacitação, otimização de processos e governação da IA, monitorização, avaliação, prestação de contas e aprendizagem, preparação para certificação, comunicação de impacto e redação de relatórios. Trabalhamos por projeto, num papel fracionado, como facilitadores ou como mentores, à distância ou presencialmente.

3. Como funciona um trabalho

• Todos os trabalhos começam com um diagnóstico, ajustado à dimensão do trabalho.
• O âmbito, os entregáveis, o calendário, os honorários e as despesas constam de uma proposta escrita. Em caso de conflito com estes termos, prevalece a proposta.
• O trabalho começa quando aceitas a proposta por escrito (basta um email) e, se solicitado, pagas o sinal acordado.
• As alterações de âmbito são acordadas por escrito antes de começar o trabalho adicional.
• Podemos contar com colaboradores de confiança. Continuamos responsáveis perante ti pelo trabalho e pela confidencialidade da tua informação.

4. Honorários e pagamento

Os honorários dependem do âmbito e da complexidade e constam da proposta. Salvo indicação em contrário na proposta, as faturas são pagas no prazo de 30 dias. O atraso no pagamento pode levar à suspensão do trabalho. Acrescem impostos como o IVA, quando aplicável.

5. As tuas responsabilidades

Para fazermos bem o trabalho, precisamos de acesso atempado a pessoas, informação e decisões. Confirmas que a informação que nos dás é exata e que tens o direito de a partilhar. Atrasos do teu lado podem deslocar o calendário.

6. Sem resultados garantidos

Trazemos critério profissional e cuidado, mas não podemos prometer resultados concretos. Isto inclui decisões de financiamento, resultados de certificações ou classificações (por exemplo B Corp ou EcoVadis), aprovações regulatórias e valores de impacto específicos, que dependem de fatores fora do nosso controlo.

7. Confidencialidade

Mantemos confidencial a informação não pública que partilhas connosco e usamo-la apenas para realizar o trabalho. Não abrange informação já pública, que tenhas tornado pública ou que sejamos obrigados a divulgar por lei. Só te identificaremos como cliente, ou mostraremos o teu logótipo, com o teu consentimento prévio.

8. Propriedade intelectual

Os entregáveis criados especificamente para ti são teus depois de pagos na totalidade. Mantemos os nossos métodos, modelos, ferramentas e know-how preexistentes e concedemos-te uma licença não exclusiva para os usar como parte dos entregáveis. O conteúdo deste site (textos, design, marca e logótipo) não pode ser copiado sem autorização.

9. Utilização do site

Pedimos que não faças uso indevido do site, não tentes interrompê-lo nem aceder-lhe sem autorização, e não o uses para fins ilícitos. O conteúdo é informação geral, não aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro para a tua situação.

10. Testemunhos e logótipos de terceiros

Os testemunhos e os logótipos de organizações com quem trabalhámos são apresentados com a autorização das pessoas e organizações envolvidas. Os nomes e logótipos de terceiros pertencem aos respetivos titulares e não implicam aprovação.

11. Responsabilidade

Como a Proof of Change não é uma entidade jurídica separada, a responsabilidade pelos serviços recai pessoalmente sobre a Maria Pignatelli. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com um trabalho limita-se aos honorários que pagaste por esse trabalho, e não respondemos por perdas indiretas ou consequenciais, como financiamento ou oportunidades perdidas. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo a resultante de fraude ou dolo.

12. Fim do trabalho

Qualquer uma das partes pode terminar um trabalho com aviso prévio escrito de 14 dias. Pagas o trabalho realizado e as despesas incorridas até à data de fim. As cláusulas que, pela sua natureza, devem continuar (confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidade) mantêm-se depois.

13. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Quando tratarmos dados pessoais em teu nome durante um trabalho, acordaremos contigo um contrato de subcontratante, se a lei o exigir.

14. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei de [Portugal ou Espanha, a confirmar], sem prejuízo dos direitos imperativos que tenhas como consumidor. Tentaremos sempre resolver qualquer desacordo diretamente e de boa-fé. Se não for possível, são competentes os tribunais desse país. Se és consumidor na UE, podes ainda usar a plataforma de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A versão desta página, com a respetiva data, é a em vigor. Os trabalhos já acordados continuam regidos pelos termos em vigor quando começaram.

16. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].